“Os recalls de produtos estão se tornando tão caros graças à nova regulamentação de segurança de produtos que cada um deles pode significar a nossa falência!" - Mas será que esse é realmente o caso?
O Regulamento (UE) 2023/988 está em vigor desde 06/2023
O Regulamento (UE) 2023/988 (“Regulamento Geral de Segurança de Produtos" - “GSPR") está em vigor desde 06/2023 e deve ser cumprido a partir de 13 de dezembro de 2024. Ele substitui a Diretiva de Segurança de Produtos 2001/95/EC e, portanto, leva, entre outras coisas, a mudanças significativas com relação às medidas corretivas para os consumidores no caso de um recall.
A situação jurídica atual estipula que o fabricante é obrigado a tomar as medidas adequadas para eliminar os possíveis riscos. Isso não mudará e continuará a ser o caso, mas muitas pessoas ainda não percebem que o fabricante só precisa arcar com os custos durante o período da obrigação legal de garantia.
Isso está prestes a mudar com o novo regulamento!
Os fabricantes arcam com os custos além da garantia
A partir de agora, o fabricante será obrigado a arcar com os custos de remediação de recalls perante o consumidor, mesmo fora do escopo de qualquer período de garantia. Além disso, o fabricante deve dar ao consumidor a escolha entre duas das três alternativas a seguir:
- Reparo do produto,
- Substituição do produto ou
- Reembolso do preço de compra (observação: o preço de compra não é o valor atual).
O consumidor, por sua vez, precisa escolher entre uma das duas alternativas dadas.
Isso nos leva à nossa pergunta inicial:
Os recalls de produtos ficarão significativamente mais caros com a nova Regulamentação (UE) 2023/988?
A primeira resposta é: Sim, eles vão!
No entanto, o regulamento também oferece ao operador econômico responsável um certo grau de proteção. Afinal, nem todas as empresas poderão pagar a cada cliente para substituir um veículo defeituoso por outro equivalente, por exemplo. A palavra-chave aqui é proporcionalidade. A regulamentação estipula que a parte responsável só precisa oferecer ao consumidor uma solução alternativa se as outras alternativas forem impossíveis de serem implementadas porque seriam simplesmente desproporcionais. No entanto, a alternativa oferecida não deve resultar em inconveniência significativa para o consumidor.
Lições aprendidas para fabricantes, importadores e varejistas:
Os recalls de produtos geralmente são muito mais caros devido à nova Regulamentação de Segurança de Produtos. No entanto, a lei só permite que os recalls sejam realizados por meio de reparos se os custos forem desproporcionalmente altos.
Não hesite em entrar em contato conosco se você precisar de mais treinamento ou orientação sobre recalls de produtos. Teremos prazer em ajudar você!
