Breve explicação: Fiscalização do mercado
Como se define a fiscalização do mercado? Todos os fabricantes, especialmente os que também são titulares de autorizações neste sentido, são igualmente obrigados a efetuar a fiscalização do mercado. Mas o que é que isto significa? Que obrigações lhe estão associadas? E de onde é que vem esta obrigação? “Fiscalização do mercado são as actividades…