No contexto da homologação / homologação de veículos e peças de veículos, a “Conformidade da Produção” (CoP), de acordo com o Regulamento da UE 2018/858, é frequentemente um ponto crítico. Isto aplica-se sem restrições aos fabricantes de veículos e/ou peças de veículos, bem como às suas cadeias de abastecimento a jusante. No entanto, infelizmente, esta obrigação é muitas vezes ignorada ou não lhe é dada a devida atenção. Isto pode não só resultar em dificuldades quando se solicita a homologação e auditorias pelas autoridades, mas também pode levar a consequências de responsabilidade no caso de defeitos em série no terreno.
Os fornecedores Tier 1 e Tier II, em particular, têm normalmente uma obrigação contratual para com o OEM (fabricante de veículos) no que respeita às CdP.
Em 2021, a reuschlaw e a Mark Haacke Training & Consulting organizaram um pequeno seminário para explicar o conteúdo essencial, os requisitos e as armadilhas da CdP e os princípios que a acompanham, tendo-os debatido com os participantes.
Sessão 1
CoP numa perspetiva jurídica
Thorsten Deeg, Associado Sénior da equipa de Mobilidade, centrou a sua intervenção nos fundamentos e requisitos legais da CdP-P e da CdP-Q, tendo também prestado informações sobre as armadilhas na elaboração de acordos contratuais e na sua aplicação nas operações quotidianas.
Sessão 2
Aplicação dos requisitos da CdP
Mark Haacke discutiu a forma como os requisitos legais do regulamento-quadro podem ser mapeados nos processos da empresa. Deve ser feita aqui uma distinção entre os requisitos para a gestão da qualidade (CoP-Q) e a prova de conformidade através de testes físicos (CoP-P).
A participação foi gratuita. O evento realizou-se no dia 23 de setembro, das 10:00 às 11:00 horas, sob a forma de webinar, utilizando o software de videoconferência Zoom.
