Como é definido o monitoramento de mercado?
Todos os fabricantes, especialmente aqueles que também são detentores de autorizações nesse sentido, também são obrigados a realizar a fiscalização do mercado. Mas o que isso significa? Que obrigações estão associadas a isso? E de onde vem essa obrigação?
“Fiscalização do mercado são as atividades realizadas e as medidas tomadas pelas autoridades de fiscalização do mercado para garantir que os produtos cumpram os requisitos da legislação de harmonização aplicável da União e que o interesse público coberto por essa legislação seja protegido."
O novo Regulamento 2019/1020 usa essa definição complicada para descrever o que se entende por fiscalização de mercado no sentido do regulamento. Mas o que está escondido por trás dessa descrição complicada?
Qual é o objetivo da vigilância de mercado?
A fiscalização do mercado refere-se ao monitoramento oficial de produtos em um mercado definido (como o mercado interno da UE) em relação à sua conformidade com os padrões legais.
Por um lado, o objetivo é garantir que todos os produtos no mercado estejam em conformidade com o padrão aplicável à respectiva categoria de produto e, assim, proteger os consumidores e clientes, bem como o meio ambiente. A conformidade com um padrão uniforme também visa garantir uma concorrência justa entre os fabricantes ativos no mercado - as empresas que alinham seus produtos com os regulamentos de segurança de produtos aplicáveis e dedicam recursos para isso não devem ficar em desvantagem em relação àquelas que não levam em conta os requisitos - de acordo com o lema “Não vale a pena quebrar as regras".
No entanto, mesmo depois de um produto fabricado em conformidade com a lei ter sido colocado no mercado, podem surgir novos perigos. Isso pode exigir medidas de adaptação ou até mesmo um recall do produto. Isso exige um monitoramento coordenado dos produtos no mercado e dos riscos que eles representam.
Quais são os requisitos e quais fontes são relevantes?
As regras de fiscalização do mercado, como o novo Regulamento 2019/1020/UE, também envolvem as empresas, impondo-lhes obrigações de documentação e rotulagem - portanto, garantir a conformidade com os regulamentos de segurança do produto não é suficiente para as empresas. Além disso, também pode ser aconselhável que as empresas que operam no mercado realizem seu próprio monitoramento de produtos por motivos de responsabilidade, para que não reajam apenas quando a autoridade competente já tiver identificado um defeito.
Em nível europeu, além do Regulamento 2019/1020/UE acima mencionado, a Diretiva 2001/95/CE e os Regulamentos 765/2008/UE e 2018/858/UE fornecem a estrutura para os procedimentos de fiscalização do mercado.
Para os fabricantes de veículos e seus acessórios, em particular, a entrada em vigor do Regulamento-Quadro (UE) 2018/858 “relativo à homologação e fiscalização do mercado de veículos a motor e seus reboques, e de sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos…" introduziu uma obrigação de fiscalização do mercado no regulamento de homologação de produtos, que não existia dessa forma na Diretiva-Quadro 2007/46/CE, que foi substituída.
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